Quem já conhece o processo de contratação de crédito sabe que atrasos em pagamentos de contratos feitos com empresas privadas podem incluir seu nome em órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa, mas e quando o débito é com o governo? Continue lendo e confira o que é dívida ativa.
Entenda o significado de dívida ativa
A dívida ativa é um cadastro organizado pelo governo — municipal, estadual e federal — para reunir os nomes de pessoas e empresas que possuem algum tipo de débito.
Isso quer dizer que, se você tiver contas em atraso, como multas de trânsito ou IPTU, provavelmente, seu nome será incluído. Existem diversas situações que podem fazer com que a CDA (Certidão de Dívida Ativa) seja emitida, entre elas, o atraso do pagamento dos tributos que listamos a seguir.
- Imposto de Renda;
- Simples Nacional, inclusive para o microempreendedor individual (MEI);
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço),
- CPP (Contribuição Previdenciária Patronal).
Mas por que é tão importante entender o que é dívida ativa da União? Confira abaixo os impactos de fazer parte desse cadastro e por que é tão importante quitar os débitos com o governo.
Por que quitar a dívida ativa?
Uma das grandes consequências de ter uma dívida ativa é que você ficará inadimplente, e consequentemente terá mais dificuldades de financiar uma casa, por exemplo.
Isso porque será emitida uma CND (Certidão Negativa de Débito), que é um documento que atesta um pagamento em aberto. Vale lembrar também que esse documento impede sua participação em licitações.
Em casos mais graves, em que o débito é referente ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), uma das consequências é a retenção do veículo.
Tipos de dívidas
Agora que você já sabe o que é dívida ativa, que tal entender como ela é dividida? Além das categorizações por nível governamental — municipal, estadual e federal —, a CND pode ser de dois tipos: tributária e não tributária.
- As dívidas tributárias são aquelas emitidas devido a algum débito de impostos ou tributos,
- As dívidas não tributárias são todas as cobranças feitas pelo governo que não possuem relação com impostos, como multas de trânsito.
Onde posso consultar?
Para fazer uma consulta da dívida ativa, existem diversos meios aos quais você poderá recorrer, desde o site da Regularize, para débitos em nível nacional, até a Secretaria da Fazenda, para quitar pagamentos em atrasos em nível estadual.
Mas, caso seu débito seja com o município, saiba que você deverá entrar em contato diretamente com a prefeitura da cidade para regularizar seu CPF ou CNPJ, seja pelo portal oficial ou indo até a sede.
Dívida ativa: caduca e prescreve?
Assim como outros tipos de débitos, a dívida ativa também caduca ou prescreve. Portanto, o governo tem o prazo de cinco anos para fazer a cobrança do pagamento do IPVA, por exemplo. Se passado esse período e você ainda não tiver sido notificado, a conta prescreve e não poderá ser mais cobrada.
A decadência funciona de maneira semelhante. Às vezes, a prefeitura se esquece de colocar o nome de alguns devedores na lista de cobrança e a conta não chega até o consumidor, por isso, se depois de cinco anos você ainda não tiver recebido a conta, ela caduca e não é necessário mais pagá-la.
Como amortizar as dívidas?
Para entender como pagar a dívida ativa, primeiramente, você deve considerar o tipo de débito, já que o boleto será emitido pelo órgão responsável. Isso quer dizer que, se você estiver com uma conta de luz ou água em atraso, é só entrar em contato com as agências responsáveis e solicitar o pagamento.
Em alguns casos, como do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), você precisará entrar em contato diretamente com a prefeitura, e, lá, eles poderão gerar um boleto.
Caso o valor total seja alto e você não possa quitá-lo, fique tranquilo, já que é possível fazer o parcelamento da dívida ativa ou até mesmo contar com a ajuda da Crédito.vc para encontrar um empréstimo com as melhores condições de juros. Acesse o nosso site e preencha o formulário!
